Aprovado projeto que proíbe incentivos a empresas que tenham envolvimento com corrupção

O presidente da Câmara de Guarantã do Norte-MT, Celso Henrique (PDT/MT) teve mais um projeto de lei aprovado este ano. Agora, com atuação no combate a corrupção.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e recebeu vários elogios dos vereadores, na sessão, que aconteceu, na última segunda-feira (06/11).

O projeto que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou até mesmo ato de improbidade administrativa por agente público, vai para sanção ou veto do prefeito Érico Stevan (PRB/MT).

“A concessão de incentivos fiscais, em Guarantã do Norte-MT, a empresas envolvidas em corrupção ou ato de improbidade administrativa é inadmissível com os preceitos do Estado Democrático de Direito”, disse o vereador Celso.

“Neste sentido, é indispensável que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais possuam reputação ilibada. É uma forma, inclusive de valorizarmos as empresas que atuam de forma correta”, manifestou o autor do projeto, vereador-presidente.