Guarantã: Fiscal de tributos receberá porcentagem sobre multas aplicadas

A partir de 2018 em Guarantã do Norte, de acordo com o decreto 008/2018 publicado em 11 de janeiro, assinado pelo Prefeito Érico Stevan, as ações de fiscalização dos servidores do departamento de tributação, renderá bônus aos próprios servidores.

Ou seja, o servidor que multar e/ou fazer a arrecadação de impostos aumentar, será gratificado nos índices abaixo:

8% quando a arrecadação for recolhida efetivamente pelo Fiscal Tributário

4,5% para servidores não ocupantes do cargo de Fiscal Tributário

50% para os servidores cedidos por convênio a órgão de fiscalização por exemplo SEFAZ-MT

Esta ação visa aumentar a arrecadação de impostos para a cidade.

Quem deve a fisco municipal que ande dentro da normalidade, pois o servidor que aplicar multa, receberá também pela multa aplicada.