Liberação do FGTS ajuda, mas não reverte crise do país
Alvo de estudos no Ministério da Economia, a liberação de saques - até em contas ativas - do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é avaliada com cautela por economistas e especialistas em gestão e finanças públicas. Para quatro professores e um consultor ouvidos por ZH, em tese, não há riscos à sustentabilidade do FGTS (leia mais ao lado), mas a medida é considerada insuficiente para reverter a crise econômica e é vista com preocupação pelo setor da construção civil, que depende desses recursos para financiar obras.
Em 2017, na tentativa de superar a recessão, o então presidente Michel Temer permitiu saques em contas inativas (de contratos de trabalho extintos) até dezembro de 2015. À época, a ação injetou R$ 44 bilhões na economia. Cerca de 26 milhões de pessoas sacaram os recursos, e o ano terminou com crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o contexto era outro.
“É difícil prever qual seria o impacto hoje, porque a situação é diferente. Vivemos um cenário econômico pior. Ainda assim, não é uma opção ruim, porque pode abrir caminho a outras medidas anticíclicas”, avalia o economista Ely José de Mattos, da PUC.
Embora os detalhes da operação em gestação não tenham sido divulgados, a expectativa é de que os resgates do FGTS cheguem a R$ 22 bilhões nessa nova rodada, envolvendo contas inativas de 2016, 2017 e 2018. Quanto às contas de pessoas que estão trabalhando, há uma série de dúvidas. Não se sabe, por exemplo, quais seriam os limites e quem poderia sacar.
No último dia 30, após a divulgação da queda de 0,2% do PIB no primeiro trimestre, o ministro da Economia, Paulo Guedes, limitou-se a afirmar que diversas equipes estudam o assunto. O novo estímulo deve ganhar forma, segundo ele, somente após a aprovação da reforma da Previdência, para que os efeitos não sejam semelhantes a "voo de galinha".
Ainda assim, o consultor econômico Raul Velloso, especializado em análise macroeconômica e finanças públicas, afirma que não há garantias de êxito. Ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento (governo José Sarney), ele ressalta que a repercussão "dependerá da decisão de cada trabalhador".
“Algum efeito sobre o consumo deve ter, mas essa é uma medida típica de governos que não conseguem atingir resultados e precisam dar alguma resposta à opinião pública”, destaca Velloso.
SEM PROSPERIDADE - As incertezas sobre o cenário econômico, na avaliação de Fábio Pesavento, coordenador do Núcleo de Economia Empresarial da ESPM, podem frustrar as expectativas de Guedes.
“Não adianta o governo liberar dinheiro, se o país vive uma crise de confiança. Por medo de perder o emprego, muita gente pode decidir guardar o que tem a receber. Nesse caso, o impacto pode ser limitado”, sintetiza Pesavento.
Para Álvaro Guedes, professor de Administração Pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a ação dificilmente levará o país sair do fundo do poço: “É ação de curto prazo, restritiva, com efeito localizado. Não vai resolver de jeito nenhum o ciclo recessivo que estamos vivendo”.
Professor da Faculdade de Economia da UFRGS, Fernando Ferrari Filho concorda. “Em 2017, o consumo puxou o PIB para cima, ainda que timidamente. Agora, pode dar algum resultado, mas não a ponto de levar a um novo ciclo de prosperidade. O problema é que o governo está jogando todas fichas na reforma da Previdência, que não anda. Precisa fazer alguma coisa. O que surpreende é estar repetindo os passos de Temer, que tanto criticava”, diz Ferrari.