Caso Kátia: advogados comentam que pode ser configurado formação de quadrilha

Plenário da Câmara de Guarantã do Norte irá votar o requerimento que pede instalação de Comissão para apurar os crimes denunciados em desfavor dos dois parlamentares: Kátia Brambilla (PSB) e Irmão Alexandre (PSC), nesta próxima terça-feira (21/11).

A vereadora Kátia Brambilla é acusa de falsidade ideológica, falsificação de documento público, recebimento de vantagens indevidas e quebra de decoro parlamentar.

Além do processo político-administrativo, a vereadora de primeiro mandato, deverá ainda enfrentar um processo administrativo por ser servidora pública efetiva, e caso confirme a denúncia poderá perder a estabilidade.

Mas, o que possivelmente tirará o sono da vereadora é o provável processo criminal que a líder do prefeito Érico Stevan irá enfrentar.

A denúncia que já foi oferecida ao Ministério Público em agosto, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTEP), pode ter seu desenrolar a qualquer momento ou até mesmo novas denúncias poderão ser feitas.

Kátia Brambilla é denunciada por crimes previstos no Código Penal: falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos. Contudo, de acordo, com advogados que o Nortão F5 entrou em contato para entender melhor o caso, afirmam que ainda há a possibilidade de ser enquadrado como formação de quadrilha.

O entendimento dos juristas consultados está balizado no envolvimento direto das servidoras Luiza Bucco (coordenadora da UAB) que valida a folha ponto adulterada e Fernanda Melo Pereira (Assessora de Educação) da Secretaria Municipal de Educação que emite documento afirmando que a vereadora cumpri sua jornada de trabalho da educação com compatibilidade com as atividades parlamentes e que não há ilegalidade.

Se o entendimento dos advogados for sustentado, as demais servidoras também poderão responder administrativamente e criminalmente.