Como enganar a população em uma publicação oficial
Ontem no perfil oficial da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, foi postado uma “informação” que diz:
“Prefeitura de Guarantã do Norte notifica IAD para apresentar documento 48 horas”
ENTENDA
A IAD - INSTITUTO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO, é uma OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público) que presta serviços na Secretaria de Saúde do Município. Seu contrato vem a vários anos, sendo renovado.
A empresa fornece mão de obra (enfermeiros, técnicos, médicos) ao Município.
A VERDADE
A postagem da prefeitura diz que ela notificou a tal empresa. Mas não é bem assim.
A Prefeitura Municipal está sob investigação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT, no processo nº. 96083/2020.
Em decisão publicada em 03/06, o TCE/MT, determinou que o Prefeito Municipal Érico Stevan Gonçalves (DEM) se manifeste acerca das irregularidades apontadas pelos auditores do tribunal.
A decisão do relator do caso, o Conselheiro Moisés Maciel, pontua:
“a) DETERMINO aos Srs. Érico Stevan Gonçalves, Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT e Alexandre Veiga, Presidente do Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD que, dentro do prazo improrrogável de05(cinco ) dias , JUSTIFIQUEM, APRESENTEM INFORMAÇÕES E/OU PROMOVAM, NOS MOLDES LEGAIS, AS CORREÇÕES DAS IRREGULARIDADES APONTADAS pela equipe de auditoria representante.
b) DETERMINO à Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT que,
no mesmo prazo, envie os Processos Administrativos do Termo de Parceria n° 001/2020, Dispensa de Licitação n° 039/2019 e Termo de Parceria n° 01/2015.
c) DETERMINO que sejam notificados para conhecimento e
providências que entenderem cabíveis: a) o Órgão de Controle Interno
da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT; b) a Procuradoria
Municipal de Guarantã do Norte/MT e c) o Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD.”
A investigação do TCE/MT, identificou irregularidades graves no Termo de Parceria nº. 001/2020, que deram margem para abertura da investigação, como por exemplo a ausência de documentos obrigatórios.
A PUBLICAÇÃO
A publicação do perfil da Prefeitura apresenta uma versão totalmente alheia a realidade.
A publicação diz:
“Prefeitura de Guarantã do Norte notifica IAD para apresentar documento 48 horas. A prefeitura Municipal de Guarantã do Norte notificou o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD) para apresentar em 48 (quarenta e oito) horas documentos de certificação. Trata-se de certificação que reconheça o IAD como OSCIP junto ao Ministério da Justiça.”
O fato: A perfil da prefeitura deixa de mencionar que também foi notificada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso pelas irregularidades.
E continua:
“O Instituto Assistencial de Desenvolvimento foi notificado nesta quinta-feira, 04 de junho e tem 48 horas para apresentar documentação. Caso isso não ocorra, o contrato de parceria entre prefeitura e IAD deverá ser rescindido e será aberto novo processo licitatório para contratação de uma nova instituição.
No ultimo certame licitatório em que o Instituto participou o mesmo estava com seu certificado vigente, porém, o mesmo precisa ser renovado e é fator decisivo para manutenção da vigência do referido contrato de parceria.”
O fato: O Prefeito Érico Stevan Gonçalves (DEM) assinou o termo de parceria em 13/02/2020, sendo que a empresa IAD não poderia firmar mais tal parceria desde 06/12/2019, conforme consta no processo de investigação.
CONCLUSÃO
A publicação faz entender, que a Prefeitura que identificou o erro. O que não tem amparo nos fatos, ou seja, o Prefeito Municipal fez a contratação de uma empresa sem licitação, no valor de mais de NOVE MILHÕES de reais e assina o contrato/termo sem observar os documentos obrigatórios. Quem indentificou as irregularidades foram os auditores do TCE/MT.
O caso segue em investigação pelo TCE/MT.
