Como enganar a população por duas vezes

O NortãoF5 publicou na data de hoje, matéria (veja aqui) baseada em decisão proferida pelo Conselheiro Moisés Maciel do Tribunal de Contas – TCE/MT, refutando os argumentos apresentados pela Prefeitura Municipal em postagem feita no perfil oficial da prefeitura no facebook.

 

Inconformado com a nossa matéria, o mesmo perfil da Prefeitura Municipal publicou nota de esclarecimento (veja aqui).

 

A nossa redação ficou perplexa com o nível de imaturidade da nota, uma vez que disseram formalmente, que a autorização  da empresa para OSCIP do Ministério da Justiça, do Governo Bolsonaro, tinha validade somente de 180 dias. E os 180 dias acabou em 16/03/2020. Ou seja, a empresa está desde março de 2020, prestando o serviço descrito no termo de cooperação de mais de 9 Milhões, de forma contrária a legislação.

 

O TCE/MT iniciou a investigação em 22/04/2020 e identificou as irregularidades (veja aqui).

 

O NortãoF5 informou na matéria questionada, que o Prefeito Municipal Érico Stevan Gonçalves (DEM), só notificou a empresa, por que houve decisão neste sentido do Conselheiro Moisés Maciel do TCE/MT e estes fatos estão amparados na realidade, veja:

 

Vencimento da certidão da empresa: 16/03/2020.

Início da investigação no TCE/MT: 22/04/2020

Decisão do Conselheiro do TCE/MT: 03/06/2020

Publicação da Prefeitura dizendo que notificou a empresa: 04/06/2020.

 

O fato mais curioso, é que os auditores do TCE/MT, apresentaram formalmente no processo de investigação, a informação que a referida empresa perdeu sua qualificação de OSCIP ainda em 06/12/2019, ou seja, a contratação da empresa não poderia avançar.

 

Reafirmando o que informamos desde o início, o Prefeito só notificou a empresa, por que houve determinação para tanto no processo de investigação do TCE/MT.

 

Diante dos fatos, fica registrado que, em mais uma nota de esclarecimentos, a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte tenta induzir a população a entendimento diverso da realidade.

 

Nos mantemos firmes no propósito de informar, sempre baseado em fatos.