Licitação de 9,5 MILHÕES em Guarantã do Norte é suspensa pelo TCE-MT

Como o NortãoF5 já havia adiantado em matéria anterior (veja aqui), a relação contratual da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte com uma OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público), que prestava serviços para a Secretaria de Saúde , estava sendo questionada por auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o TCE-MT.

O Prefeito Érico Stevan Gonçalves (DEM), havia assinado o contrato/termo de parceria em 13/02/2020, porém, o TCE-MT identificou graves irregularidades.

Em decisão publicada na data de ontem (08/06), o Conselheiro do TCE-MT, Moisés Maciel, determinou a suspensão imediata do contrato, e que seja realizado o ingresso de profissionais de saúde ao quadro de pessoal do Município de Guarantã do Norte.

Umas das irregularidades gravíssimas apontadas é que a OSCIP ora contratada não poderia prestar os serviços que se propõe deste de 09/12/2019, outra irregularidade apontada tem a ver com o objeto da referida licitação.

O contrato de R$ 9.558.266,52, seguirá suspenso.

Íntegra da decisão: clique aqui