Wellington critica carga tributária em MT e afirma que reforma deve ser prioridade

O senador Wellington Fagundes (PL) critica a reforma tributária realizada em Mato Grosso em meados de 2019, cujos efeitos estão sendo sentidos agora pelos setores econômicos, principalmente, comércio e varejo de materiais para construção. Para Wellington a reforma gerou graves distorções que afetam também os municípios, e que essas situações podem ser corrigidas pela reforma tributária nacional.

Wellington explica que existem muitas propostas para reformar o sistema tributário brasileiro, mas as propostas com discussões mais avançadas são a PEC 45 de 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110 também do ano passado, que está no Senado.

“A reforma tributária que queremos é aquela que privilegie, acima de tudo, o consumo, de forma a permitir que o comércio e a indústria funcionem a pleno, gerando emprego e oportunidades. E também, que facilite a vida de quem quer empreender, acabando com a burocracia, reduzindo essa enorme quantidade de tributos”.

O senador aponta ainda que a reforma tributária corrigirá outro problema que é a não dependência de transferências da União, que não estão sendo feitas, como é o caso do FEX. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem) partido e o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeram repassar R$ 1 bilhão a Mato Grosso, mas não cumpriu a promessa.

“É fundamental que o Congresso Nacional aprove a reforma tributária, urgentemente. Desde o ano passado, nos debates da reforma da Previdência, eu venho dizendo que a mais importante de todas as reformas e a tributária. Até para evitar situações como essa de não pagamento da compensação das transferências das exportações” – disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Reforma em MT 

Reiteradamente o governador Mauro Mendes (DEM) tem defendido a reinstituição dos incentivos fiscais e mini reforma tributária que realizou em Mato Grosso em 2019. O democrata ressalta que a Lei Complementar 631, teve como principal objetivo combater as desigualdades tributárias, corrigir as disparidades das cargas do ICMS que eram praticadas de forma desigual sobre os empresas de um mesmo segmento, e ainda, dissipar incentivos que foram concedidos de forma criminosa em governo passado, resultado de negociações ilegais e que alimentaram um possível esquema de corrupção.

O Governo também diz estar atento aos possíveis aumentos de preço que possam surgir como justificativa após alteração no modelo de recolhimento de impostos do comércio, que agora está sob o regime da conta gráfica, que é o recolhimento do ICMS após a venda do produto e, não mais sob a presunção de preço, como ocorria até 2019. 

Com a reforma no Estado, também foi criada a modalidade ICMS por substituição tributária, regime opitativo, que englobou uma série de produtos, cujo recolhimento do imposto foi atribuido às indústrias e não ao comércio. As alterações passaram a valer em 1º deste mês (Com Assessoria).